Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP

Os servidores do INDAPREV estiveram participando no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP, nos dias 20, 21 e 22 de junho, em Florianópolis/SC, com o tema “RPPS: Regime Sustentável para o Trabalhador do Serviço Público”. De acordo com os servidores do INDAPREV, o Congresso nos proporcionou momentos de aprendizado e integração. “Atingimos os objetivos do Congresso, de reunir representantes de RPPS de todo o país, de possibilitar espaços para debates, conversas, troca de experiências e ideias, com a presença de especialistas renomados, falando sobre temas relacionados à previdência do servidor público”. Este, que foi sem dúvida o maior evento de Previdência Pública do Brasil.

A palestra magna “RPPS – Regime Sustentável para o Trabalhador do Serviço Público” ministrada pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano foi o tema do 1º Conapresp. Ele destacou em sua fala os pontos relevantes dos Regimes Próprios, que garantem aos servidores sua aposentadoria, mas alertou para desafios quanto à sustentabilidade dos RPPS. Nesse sentido, os entes são constantemente estimulados a aprimorar a gestão da Previdência no Serviço Público, afirmou.

AS PALESTRAS:

DOMINGOS TAUFNER, Conselheiro TCE/ES, falou sobre a fiscalização dos RPPS pelos Tribunais de Contas que está em constante processo de evolução. Ressaltou que os gestores de RPPS devem cumprir as regras, inclusive prazos, que lhe são impostos, especialmente para que seja atingido e mantido o equilíbrio financeiro e atuarial, e que devem conhecer um pouco mais sobre os procedimentos do Tribunal de Contas a que estejam vinculados, porque isso será útil para prestar informações adequadas e recorrer quando for preciso.

HÉLIO FERNANDES CARNEIRO, SPREV/Brasília, apresentou o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS – Pró-Gestão RPPS, instituído pelo então Ministério da Previdência, atualmente Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, suas características, fases e incentivos para adesão. Demostrou na prática como implementar as ações do Programa nas suas três dimensões e a sua importância na melhoria contínua da gestão dos RPPS.

NARLON GUTIERRE, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência – SPREV, abordou o tema resiliência organizacional, mostrando como este pode ser apropriado pelos gestores dos RPPS. Tratou da importância de estudar o conceito de resiliência para compreender sua relação com a realidade e citou desafios daqueles que trabalham com a previdência do servidor público.

ALEXANDRE WERNESBACH NEVES, Presidente da Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, focou na relação entre o equacionamento do déficit atuarial e a previdência complementar e trabalhou com conceitos sobre Ciência Atuarial, Déficit Atuarial, Equacionamento do Déficit Atuarial, suas formas e as razões que fazem com que a previdência complementar seja, em breve, uma solução inevitável ou obrigatória para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS.

DIANA VAZ DE LIMA, destacou que o desenho da política dos regimes próprios está na regulação federal e que aos agentes de governança locais (prefeitos, vereadores, gestores e conselheiros) resta uma reduzida amplitude de reação à perda de sustentabilidade. Desta forma, a resiliência financeira desses fundos depende muito mais de como esses atores estão alinhados em seus papeis e identidades (postura, responsabilidade e limites de ação) do que de mecanismos formais de governança.

RONALDO BORGES, Conselheiro Substituto TCE/MT , referiu-se a aspectos atuais do mercado financeiro como a Operação Encilhamento da Polícia Federal, os riscos de insuficiência de recursos para o pagamento futuro de benefícios previdenciários, as oportunidades de investimentos diante das atuais volatilidades nos preços dos ativos negociados no mercado financeiro e de capitais, Portaria 577/17, Bolsa de Valores, aspectos relativos aos Conselhos dos RPPS’s, como a dificuldade de encontrar servidores dispostos a participar destes colegiados e o apontamento de equívocos praticados pelos gestores dos RPPS’s na gestão das suas unidades previdenciárias.

Por fim, a palestra MOTIVACIONAL com o convidado especial do Conapresp, o Padre Fábio de Melo, cantor, escritor e palestrante, ministrou palestra motivacional, fechando o evento com chave de ouro.